Por que os Laudos e Programas de SST são obrigatórios?

A legislação trabalhista brasileira, por meio das Normas Regulamentadoras (NRs), exige que as empresas elaborem programas e laudos técnicos específicos para garantir condições adequadas de saúde e segurança no trabalho.

A ausência desses documentos pode gerar multas, ações trabalhistas, passivos previdenciários e riscos à integridade física dos colaboradores.

A D+ Saúde atua na elaboração completa, atualização, gestão e monitoramento técnico de todos os programas e laudos exigidos, com respaldo legal, equipe qualificada e integração com eSocial SST.

Laudos Técnicos

Laudo de Insalubridade (NR-15)

  • Avalia a exposição dos colaboradores a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos.

  • Fundamenta o pagamento de adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40%).

  • Baseado em medições ambientais e limites de tolerância definidos por lei.

Laudo de Periculosidade (NR-16)

  • Identifica atividades com risco acentuado: inflamáveis, explosivos, eletricidade, segurança patrimonial.

  • Fundamenta o pagamento de adicional de periculosidade (30%).

  • Necessário para proteção jurídica e adequação previdenciária.

LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

  • Exigido pelo INSS para análise de aposentadoria especial.

  • Avalia a exposição permanente a agentes nocivos e subsidia o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Laudo Ergonômico (AET – NR-17)

  • Analisa os aspectos biomecânicos, cognitivos e organizacionais das atividades laborais.

  • Exige plano de ação para melhorias e prevenção de doenças musculoesqueléticas.

Laudo de Vibração Ocupacional / Ruído / Calor / Iluminância

  • Avaliações específicas com equipamentos homologados (dosímetros, medidores de calor e iluminação).

  • Requisitos técnicos complementares às NRs 15, 17 e 9.

Programas Obrigatórios

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7)

  • Estabelece diretrizes para exames ocupacionais e controle de agravos à saúde.

  • Integrado com prontuário eletrônico e eventos do eSocial (S-2220).

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-1)

  • Documento-base da gestão de riscos ocupacionais.

  • Substitui o antigo PPRA e incorpora plano de ação e inventário de riscos.

GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

  • Sistema contínuo de identificação, avaliação e controle de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

  • Documento histórico do trabalhador com base nos dados do LTCAT e eSocial.

  • Obrigatório para aposentadoria especial e ações judiciais trabalhistas.

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR-18)

  • Obrigatório para obras com 20 trabalhadores ou mais.

  • Complementa o PGR com medidas específicas para o setor da construção civil.

PCA – Programa de Conservação Auditiva

  • Define ações de prevenção à perda auditiva por exposição ao ruído ocupacional.

  • Requer monitoramento com audiometria periódica.

PPR – Programa de Proteção Respiratória

  • Obrigatório quando há risco de exposição a agentes inaláveis.

  • Estabelece seleção, uso e manutenção correta dos respiradores.

Programa de Prevenção de Riscos em Máquinas e Equipamentos (NR-12)

  • Avalia o cumprimento de requisitos de segurança em máquinas e equipamentos.

  • Exige inventário, análise de risco e plano de adequações.

POPs e Manuais Operacionais

  • Procedimentos operacionais padronizados para áreas de risco.

  • Apoiam a gestão documental e o treinamento de equipes.

Diferenciais da D+ Saúde na Elaboração de Laudos e Programas

  • Equipe multidisciplinar (engenheiros, médicos, técnicos, ergonomistas)

  • Vistorias técnicas com equipamentos certificados

  • Documentação 100% digital e pronta para auditorias

  • Integração com o eSocial, evitando retrabalho e inconsistências

  • Acompanhamento jurídico e suporte em fiscalizações